Por Cris Olivieri
A produção cultural brasileira é reconhecida por sua diversidade e qualidade em muitos lugares do mundo. A criatividade e a arte não precisam de políticas nem de autorização para acontecer nas sociedades, democráticas ou não. Mas a garantia de distribuição e de acesso dos cidadãos à cultura, assim como a produção de impacto econômico, dependem pelo menos da ausência de obstáculos às políticas de financiamento em vigor.
Contudo, decisões recentes de gestores que parecem não compreender a importância da política cultural estabelecida através do uso dos incentivos fiscais à cultura, conhecida como Lei Rouanet, incluem a não liberação do uso de verbas já captadas, a redução drástica do número de análises de projetos, a suspensão da análise de projetos sediados em estados em lockdown; o adiamento de atos administrativos corriqueiros, a incompreensão de que se trata de um processo administrativo com regras e, para arrematar, a censura ao conteúdo.
Para surpresa de muitos, ao final do ano de 2020, a captação de recursos com incentivos fiscais foi similar à de 2019, a despeito de todas as dificuldades econômicas que atingiram muitas empresas. Para uso dos recursos, os projetos precisam ser analisados por entidades especializadas, vinculadas à Secretaria Especial da Cultura, homologados pela Comissão de Incentivo à Cultura (CNIC), composta por representantes da sociedade civil, e ter o resultado publicado no Diário Oficial da União. No passado, esses procedimentos eram realizados em aproximadamente trinta dias, sendo muitos dos projetos planos de manutenção anual de instituições culturais. Contudo, na atual gestão, os projetos não vêm sendo incluídos nas reuniões da CNIC, o que leva ao alongamento dos procedimentos. Hoje, existem — apenas na Funarte — 1.185 projetos com parecer técnico não validado para inclusão na reunião.
Em vez de reuniões com mil projetos para homologação, como realizado no passado, a plenária da CNIC de fevereiro analisou apenas 168 projetos, e apenas uma parte já teve a decisão publicada no Diário Oficial da União. Os projetos não publicados não podem iniciar sua execução, e os recursos já captados permanecem bloqueados.
Leia na íntegra em:
https://quatrocincoum.folha.uol.com.br/br/artigos/politica-cultural/desgoverno-na-cultura
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