Pernambuco anuncia os 12 editais da Lei Paulo Gustavo

    O Governo de Pernambuco anunciou, nesta terça-feira (22), os 12 editais elaborados para a execução no Estado da Lei Paulo Gustavo (LPG) por meio da Secretaria Estadual de Cultura. O valor total disponível para a seleção de propostas de todos os editais é de R$ 100,1 milhões. As inscrições estão abertas a partir de sexta-feira (25) pelo Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br), com término nos dias 5, 6 e 8 de setembro.

   Serão quatro editais para o audiovisual, totalizando mais de R$ 73 milhões, e oito editais para as demais áreas artístico-culturais, distribuindo mais R$ 26 milhões. A Lei Paulo Gustavo em Pernambuco deve contemplar mais de  2 mil projetos. O Governo de Pernambuco tem até 31 de dezembro para executar todo o cronograma financeiro dos projetos selecionados nos editais da Lei Paulo Gustavo em Pernambuco.

   A lista completa de editais contempla o fomento das seguintes áreas e respectivos recursos: Ações Criativas para o Audiovisual (R$ 49,2 milhões distribuídos em 16 categorias); Salas de Cinema (R$ 7,1 milhões distribuídos em três categorias); Desenvolvimento à Cadeia Produtiva do Audiovisual (R$ 6,2 milhões distribuídos em duas categorias); Licenciamento para Produtos Audiovisuais (R$ 2 milhões distribuídos em quatro categorias); Museus e Memória Social (R$ 1 milhão distribuído em duas categorias); Ações Criativas – (R$ 6,5 milhões distribuídos em seis categorias); Festivais, Mostras e Celebrações (R$ 1,6 milhão distribuído em três categorias); Salvaguarda das Culturas Populares, dos Povos e Comunidades e Tradicionais (R$ 3,5 milhões distribuídos em duas categorias); Premiação para Técnicos e Técnicos da Cultura e das Artes (R$ 1 milhão distribuído em categoria única), Fomento às Expressões Periféricas (R$ 1,5 milhão distribuídos em duas categorias), Formação Cultural e Direitos Humanos (R$ 3,5 milhões distribuídos em 14 segmentos) e Desenvolve + Cultura (7,6 milhões distribuídos em dois eixos).

Foto: Felipe Souto Maior/Secult-PE/Fundarpe

Anúncio dos editais da Lei Paulo Gustavo em Pernambuco foi feito por Cacau de Paula, secretária de Cultura de Pernambuco, no Palácio do Campo das Princesas

   Para divulgar os editais, a equipe técnica da Secult-PE vai percorrer vários municípios de todas as regiões do estado, numa edição especial da ação “Secult-PE de Andada” para a LPG. Os encontros acontecem nas unidades do Sesc em Goiana, Caruaru, Serra Talhada, Bodocó, Recife (Casa Amarela), Garanhuns, Surubim, São Lourenço, Petrolina, Araripina, Sirinhaém, Jaboatão dos Guararapes, Arcoverde e Belo Jardim. Também ocorrerão encontros na Biblioteca Municipal Graciliano Ramos, em Buíque, e no Espaço Cultural João Boiadeiro, em Buíque.

   Para se inscrever, o/a proponente deve estar cadastrado/a na plataforma do Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br). Todo o processo será online. Pelo seu caráter emergencial, os editais da LPG serão mais simplificados.

   Em projetos de até R$ 70.000.00 (setenta mil reais) os agentes culturais podem descrever suas despesas de forma simplificada em campo aberto no Mapa Cultural de Pernambuco.

   Na maior parte dos editais, a prestação de contas ocorre por meio do Relatório de Execução do Objeto, isto é, comprovando a realização da atividade/ação cultural.

   Serão contemplados pelo menos 360 projetos que tenham como foco a cultura popular e patrimônio. Haverá um edital específico para projetos de salvaguarda das culturas populares, dos povos e comunidades tradicionais, com um investimento total de no mínimo R$ 6 milhões em projetos que visem à preservação, difusão e circulação da cultura popular.

SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO

   A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), também conhecida como LPG, viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3,862 bilhões para a execução de ações e projetos em todo o território nacional. Em Pernambuco, o Governo do Estado vai executar, por meio da Secretaria de Cultura, R$ 100,1 milhões. Os municípios pernambucanos terão mais R$ 85 milhões à disposição para seus editais.

   A LPG é também um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É ainda uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria vitimado pela doença.

   As condições para a execução da LPG foram criadas por meio do engajamento da sociedade. Em 2022, após a aprovação do Congresso Nacional, o Executivo tentou impedir os repasses por meio do veto integral da lei por meio de uma medida provisória. Apoiado pelo segmento artístico-cultural e pela sociedade civil, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a medida provisória e deu o aval para a execução.

   Em 2023, a recriação do Ministério da Cultura abriu o caminho para a plena execução da LPG. Após um intenso processo de escuta, a pasta editou o decreto regulamentar da lei, permitindo que Estados, municípios e o Distrito Federal pleiteassem a verba.

   Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos Estados, municípios e o Distrito Federal. O Ministério da Cultura não fará o repasse direto aos fazedores.