Serão quatro editais para o audiovisual, totalizando mais de R$ 73 milhões, e oito editais para as demais áreas artístico-culturais, distribuindo mais R$ 26 milhões. A Lei Paulo Gustavo em Pernambuco deve contemplar mais de 2 mil projetos. O Governo de Pernambuco tem até 31 de dezembro para executar todo o cronograma financeiro dos projetos selecionados nos editais da Lei Paulo Gustavo em Pernambuco.
A lista completa de editais contempla o fomento das seguintes áreas e respectivos recursos: Ações Criativas para o Audiovisual (R$ 49,2 milhões distribuídos em 16 categorias); Salas de Cinema (R$ 7,1 milhões distribuídos em três categorias); Desenvolvimento à Cadeia Produtiva do Audiovisual (R$ 6,2 milhões distribuídos em duas categorias); Licenciamento para Produtos Audiovisuais (R$ 2 milhões distribuídos em quatro categorias); Museus e Memória Social (R$ 1 milhão distribuído em duas categorias); Ações Criativas – (R$ 6,5 milhões distribuídos em seis categorias); Festivais, Mostras e Celebrações (R$ 1,6 milhão distribuído em três categorias); Salvaguarda das Culturas Populares, dos Povos e Comunidades e Tradicionais (R$ 3,5 milhões distribuídos em duas categorias); Premiação para Técnicos e Técnicos da Cultura e das Artes (R$ 1 milhão distribuído em categoria única), Fomento às Expressões Periféricas (R$ 1,5 milhão distribuídos em duas categorias), Formação Cultural e Direitos Humanos (R$ 3,5 milhões distribuídos em 14 segmentos) e Desenvolve + Cultura (7,6 milhões distribuídos em dois eixos).
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Foto: Felipe Souto Maior/Secult-PE/Fundarpe Anúncio dos editais da Lei Paulo Gustavo em Pernambuco foi feito por Cacau de Paula, secretária de Cultura de Pernambuco, no Palácio do Campo das Princesas |
Para divulgar os editais, a equipe técnica da Secult-PE vai percorrer vários municípios de todas as regiões do estado, numa edição especial da ação “Secult-PE de Andada” para a LPG. Os encontros acontecem nas unidades do Sesc em Goiana, Caruaru, Serra Talhada, Bodocó, Recife (Casa Amarela), Garanhuns, Surubim, São Lourenço, Petrolina, Araripina, Sirinhaém, Jaboatão dos Guararapes, Arcoverde e Belo Jardim. Também ocorrerão encontros na Biblioteca Municipal Graciliano Ramos, em Buíque, e no Espaço Cultural João Boiadeiro, em Buíque.
Para se inscrever, o/a proponente deve estar cadastrado/a na plataforma do Mapa Cultural de Pernambuco (). Todo o processo será online. Pelo seu caráter emergencial, os editais da LPG serão mais simplificados.
Em projetos de até R$ 70.000.00 (setenta mil reais) os agentes culturais podem descrever suas despesas de forma simplificada em campo aberto no Mapa Cultural de Pernambuco.
Na maior parte dos editais, a prestação de contas ocorre por meio do Relatório de Execução do Objeto, isto é, comprovando a realização da atividade/ação cultural.
Serão contemplados pelo menos 360 projetos que tenham como foco a cultura popular e patrimônio. Haverá um edital específico para projetos de salvaguarda das culturas populares, dos povos e comunidades tradicionais, com um investimento total de no mínimo R$ 6 milhões em projetos que visem à preservação, difusão e circulação da cultura popular.
SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), também conhecida como LPG, viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3,862 bilhões para a execução de ações e projetos em todo o território nacional. Em Pernambuco, o Governo do Estado vai executar, por meio da Secretaria de Cultura, R$ 100,1 milhões. Os municípios pernambucanos terão mais R$ 85 milhões à disposição para seus editais.
A LPG é também um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É ainda uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria vitimado pela doença.
As condições para a execução da LPG foram criadas por meio do engajamento da sociedade. Em 2022, após a aprovação do Congresso Nacional, o Executivo tentou impedir os repasses por meio do veto integral da lei por meio de uma medida provisória. Apoiado pelo segmento artístico-cultural e pela sociedade civil, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a medida provisória e deu o aval para a execução.
Em 2023, a recriação do Ministério da Cultura abriu o caminho para a plena execução da LPG. Após um intenso processo de escuta, a pasta editou o decreto regulamentar da lei, permitindo que Estados, municípios e o Distrito Federal pleiteassem a verba.
Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos Estados, municípios e o Distrito Federal. O Ministério da Cultura não fará o repasse direto aos fazedores.
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