Primeiro Ato – O Corpo

sábado, 15 de agosto de 2009

Mesmo para quem não atua no campo jurídico, a expressão habeas corpus é bem comum. Do latim, quer dizer “que tenhas o teu corpo” ou, equivalentemente, “que tenhas o corpo livre”. É uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção. É mais usual como pedido de liberdade para quem foi preso ‘injustamente’.

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